TVR 141/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
Renovação Rádio Comunitária | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDL 120/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 232/2021 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 02/05/2021 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.032, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2023 | Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Comunicação (CCOM) | 25/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. 10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
02/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da TVR 141/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.032, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul." | |||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | |||||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação a MSC-232/2021. | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vander Loubet, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vander Loubet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||||||
25/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PDL n. 120/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul ". |
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15/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||