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PL 7096/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 07/04/2010
Ementa
Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."
Indexação
Obrigatoriedade, manutenção, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), banco de sangue, clínica, cirurgia plástica, autorização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exigência, habilitação profissional, médico, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
14/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/4/2010.
16/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
01/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
03/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
14/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
06/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 287/2013, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer ao Projeto de Lei nº 7096, de 2010".
06/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darcísio Perondi.
07/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 09/11/2013 PAG 53502 COL 01, Letra A.
11/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2013).
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 23/11/13 PAG  55238 COL 01.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7096/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7096/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7096/2010 Parecer do Relator 14/12/2012 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 7096/2010 Parecer de Comissão 06/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darcísio Perondi..
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
PL 7096/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 287/2013 CSSF => PL 7096/2010 Requerimento de Audiência Pública 06/03/2013 Eleuses Paiva Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer ao Projeto de Lei nº 7096, de 2010.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 235/2011 => PL 327/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Cleber Verde Desarquivamento de Proposições