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PL 5153/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 04/05/2016
Ementa
"Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana".
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, inclusão, Plano de Mobilidade Urbana, transporte coletivo, modalidade,  transporte alternativo, passageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer.
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 5153/2016 (2)
PL 5267/2016 (1), PL 5469/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5153/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: ""Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para incluir a operação e o disciplinamento do transporte coletivo alternativo de passageiros entre os objetivos que deverão ser observados pelo plano de mobilidade urbana"".
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 73 COL 01. VOL I/II.
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5267/2016.
01/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
02/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
10/10/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Parecer do relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição do PL 5.153/16 e dos PL's 5.267/16 e 5.469/16, apensados.
23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-5267/2016, PL-5469/2016 apensadas.
23/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 133 COL 01, Letra A.
01/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
02/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2016)
14/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)
13/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
04/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
11/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Relator, Dep. Caetano.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Caetano, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
25/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)
26/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019)
04/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
29/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
04/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
12/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
13/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5267/2016, PL-5469/2016 apensadas.
14/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
14/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 15/06/19 PÁG 275, Letra B.
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019).
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/06/2019 19:57:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5153/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5153/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5153/2016 Parecer do Relator 13/06/2018 Caetano Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
PRL 2 CDU => PL 5153/2016 Parecer do Relator 22/05/2019 Major Fabiana Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
PAR 1 CDU => PL 5153/2016 Parecer de Comissão 12/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
PAR 2 CDU => PL 5153/2016 Parecer de Comissão 12/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
PAR 3 CDU => PL 5153/2016 Parecer de Comissão 12/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PL 5267/2016, e do PL 5469/2016, apensados.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CVT => PL 5153/2016 Parecer do Relator 10/10/2016 Julio Lopes Parecer do relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição do PL 5.153/16 e dos PL's 5.267/16 e 5.469/16, apensados.
PAR 1 CVT => PL 5153/2016 Parecer de Comissão 23/11/2016 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição do PL 5.153/16 e dos PL's 5.267/16 e 5.469/16, apensados.