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PL 855/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 29/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Indexação
Alteração, Lei do SNUC, critérios, proteção, patrimônio espeleológico, caverna, gruta, demarcação, sítio, transformação, Área de Proteção Ambiental, conteúdo, plano de manejo, licenciamento ambiental, realização, construção, instalação, ampliação, atividade, área, criação, implantação, Cadastro Nacional do Patrimônio Espeleológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 855/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
29/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14489 COL 02.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 02.
03/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
• Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
04/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3061/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei  nº  855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990".
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Req. 3061/11, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.061, de 2011, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.071/1990 já fora aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, estando pendente apenas de revisão das alterações a ele propostas pelo Substitutivo do Senado Federal, não sendo mais possível admitir apensações. Publique-se. Oficie-se"
29/11/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação.
14/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
14/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
26/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição.
11/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio.
17/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
18/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Dr. Aluizio.
18/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
23/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
24/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição.
09/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arthur Oliveira Maia.
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pel a CMADS.
22/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
25/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19047 COL 02, Letra A.
05/06/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
19/09/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
09/10/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução de Vista (Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos).
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
07/11/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
14/11/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
21/11/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Penna
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
• Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição.
• Aprovado o Parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, designado Relator do Vencedor, contra os votos dos Deputados Penna e Sarney Filho. O Parecer do Deputado Penna, passou a constituir Voto em Separado.
26/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/12/12 PÁG 40439 COL 02, Letra B.
04/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2012).
05/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 20/02/13 PÁG 01861 COL 02.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 855/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 855/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CMADS => PL 855/2011 Voto em Separado 22/08/2012 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
VTS 1 CMADS => PL 855/2011 Voto em Separado 09/10/2012 Bernardo Santana de Vasconcellos COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


PROJETO DE LEI Nº 855, DE 2011


Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.

Autor: Deputado CARLOS BEZERRA
Relator: Deputado PENNA
PRV 1 CMADS => PL 855/2011 Parecer Vencedor 21/11/2012 Bernardo Santana de Vasconcellos Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PL 855/2011 Parecer de Comissão 21/11/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Penna. O parecer do Relator, Dep. Penna, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 855/2011 Parecer do Relator 29/11/2011 Luiz Argôlo Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação.
PRL 2 CME => PL 855/2011 Parecer do Relator 26/03/2012 Luiz Argôlo Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição.
VTS 1 CME => PL 855/2011 Voto em Separado 18/04/2012 Arthur Oliveira Maia Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
PRL 3 CME => PL 855/2011 Parecer do Relator 24/04/2012 Luiz Argôlo Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 855/2011 Parecer de Comissão 09/05/2012 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arthur Oliveira Maia..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição.
PL 855/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3061/2011 => PL 5071/1990 Requerimento de Apensação 31/08/2011 Sarney Filho Solicita a apensação do Projeto de Lei  nº  855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990.