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PL 23/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 05/02/2007
Ementa
Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.
Indexação
Semelhança, embalagem, medicamento de referência,  medicamento genérico, dispensa, prescrição médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/07 PÁG 6814 COL 01.
01/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
06/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2007)
14/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Alceni Guerra.
10/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
11/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
21/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
22/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
23/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
17/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
31/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
07/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 1985/2007, pelo Deputada Dr. Rosinha  , que solicita a retirada do PL nº 23/2007.
08/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
19/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1985/2007 => PL 23/2007, nos termos do artigo 104,  do RICD  
DCD de 20/11/07 PÁG 61819 COL 02.
20/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 328/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor",
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 23/2007    Emendas apresentadas
PL 23/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 23/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 23/2007 Parecer do Relator 23/05/2007 Pepe Vargas Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
VTS 1 CSSF => PL 23/2007 Voto em Separado 21/08/2007 Alceni Guerra voto em separado ao PL 023 de 2007
PL 23/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1985/2007 => PL 23/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/11/2007 Dr. Rosinha Solicita a retirada do PL nº 23/2007.