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RDF 2 => PL 1826/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 1826/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 14/07/2020
Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).