Imprimir

PL 4399/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Ivan Valente - PSOL/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Glauber Braga - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ 28/08/2020
Ementa
Institui o dia 29 de agosto como o "Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2022 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4399/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Institui o dia 29 de agosto como o “Dia Nacional da Visibilidade Lésbica”".
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
19/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2022 PAG 483