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PDC 969/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 966/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PRB/AM 07/06/2018
Ementa
Susta o Decreto n° 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Indexação
Sustação, Decreto, alteração, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), insumo, preparação, bebida não alcoólica, refrigerante, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PDC-966/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 969/2018, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Susta o Decreto n° 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950, de 29 de dezembro de 2016".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-966/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 688 COL 01.
19/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-966/2018
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-966/2018
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 969/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PDC-966/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC 969/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 105/2019 => PDC 61/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Silas Câmara Requer o desarquivamento de proposições.