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PL 2937/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Miguel Lombardi - PL/SP |
05/06/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de internet que atuem como redes sociais. |
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Indexação |
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Alteração, Marco Civil da Internet, criação, meios, verificação, identidade, pessoa jurídica, perfil ativo, registro, aplicação de internet, atuação, rede social. _Provedor de aplicação de mensagem instantânea, rede social, oferecimento, garantia, identificação, ausência, ambiguidade, pessoa jurídica, possuidor, perfil ativo, modalidade, verificação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), usuário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2937/2023 (7) |
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PL 3058/2023 (6), PL 3516/2023, PL 996/2024, PL 4118/2024, PL 4412/2024, PL 4536/2024, PL 4611/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2937/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de internet que atuem como redes sociais". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3058/2023. |
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02/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 269 |
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04/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-3058/2023 apensada. |
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17/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS) |
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20/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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01/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4118/2024 à proposição PL-3058/2023. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4412/2024 à proposição PL-3058/2023. |
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Apensação da proposição PL-4536/2024 à proposição PL-3058/2023. |
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Apensação da proposição PL-4611/2024 à proposição PL-3058/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2937/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2023 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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