PL 1826/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12281/2010 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Alberto Fraga - PMDB/DF | 28/08/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
10/09/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
05/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12281/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 01. |
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08/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.409/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 20/07/10 PÁG 34191 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
28/08/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). | ||||||||||||||||||||||
10/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. | ||||||||||||||||||||||
15/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
15/09/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PAG 46937 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
16/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003 | ||||||||||||||||||||||
24/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
26/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Severiano Alves | ||||||||||||||||||||||
26/11/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
12/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/12/03, Pag 69285 Col 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
14/07/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS) | ||||||||||||||||||||||
03/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004 | ||||||||||||||||||||||
13/08/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
07/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 189 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 15 02 07 PÁG 4540 COL 01. |
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05/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999. DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. |
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07/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
08/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) | ||||||||||||||||||||||
27/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
02/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 76/2009-CCJC. | ||||||||||||||||||||||
08/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/04/09, PÁG 13515 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
16/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009). | ||||||||||||||||||||||
30/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
04/05/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 710/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade. | ||||||||||||||||||||||
02/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº /09/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
17/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.116/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||
05/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12281/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
08/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.409/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 20/07/10 PÁG 34191 COL 01. |
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