Imprimir

PL 4616/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/11/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
Indexação
Alteração, Lei de Ensino na Marinha (2006), inspeção, Saúde, entrada, Serviço ativo militar, Aptidão física, Limite de idade, Curso de formação militar, Oficial da Marinha, Aspirante a oficial, Marinheiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4616/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha".
29/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1524/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.”".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4616/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 1524/2024 Mensagem 29/11/2024 Poder Executivo Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.”.