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REQ 89/2021 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 20/05/2021
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange as supostas irregularidades  de ocupação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento n. 89/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange as supostas irregularidades  de ocupação
".
25/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
Aprovado.
16/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Realizada a Audiência pública em 15/09 com a presença dos seguintes convidados:

1 ) FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS - Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara do Ministério Público Federal - MPF;
2) RAFAEL LEMES - Coordenador no Departamento de Transporte Rodoviário - DTROD/SNTT
Ministério da Infraestrutura;
3) CARLOS FREDERICO PEIXOTO - Coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária
SIMONE GLEIZER (Coordenadora Substituta / COINF/RJ) e ALEXANDRE SOUTO (Coordenador de Instrução Processual) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ;
4) MICHELE FRAGOSO -Coordenadora Geral de Desapropriação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
5) LUIZ CLAUDIO VIEIRA -  Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;
6) SIDNEI HÃN , FLÁVIA VALADARES e CARLA DE CARVALHO - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de PETRÓPOLIS / CDDH;
7) ALEXANDRA CRISTINA FABICHAK - Advogada da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora- Rio de Janeiro (Concer)
8) FERNANDA FERREIRA -  Coordenadoria de Relações Institucionais - Prefeitura de Petrópolis/RJ.

Obs: a Secretaria de Coordenação e Governança da União - SPU encaminhou comunicado informando que não enviarão representante, visto que as faixas de domínio em tela não estão na jurisdição da SPU.
Arquivada