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PL 3706/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2672/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Paes - PSDB/RJ 02/06/2004
Ementa
Dispõe sobre distribuição de medicamentos para doenças crônicas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2004 Apense-se este ao PL-2672/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2672/2003.
21/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29190 COL 01.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2672/2003, ao qual esta proposição está apensada.