Imprimir

SBT-A 1 CE => PL 171/2019
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 171/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 30/10/2019
Ementa
Altera os arts. 24 e 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
30/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.