PLN 1/2017 CN

Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13473/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/04/2017

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2017

CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 1/2017, pelo Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".

08/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13473/2017. DOU 09/08/17 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 277/17-PR). Razões do veto: DOU 09/08/17 PÁG 44 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2017

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n. 1/2017, pelo Presidente da República, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".

17/04/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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CRONOGRAMA

15/05/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

30/05/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Anexada a Nota Técnica nº 2/2017 - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente ao subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - PLN nº 1/2017-CN (Mensagem nº 120/2017).

13/06/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Recebido Of. nº 543/2017/PSDB, de 13.5.2017, do Líder do PSDB, Ricardo Tripoli, indicando o Deputado Marcus Pestana, para o cargo de Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.

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Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, conforme Of. Pres. n. 058/2017/CMO, de 13.6.2017.

16/06/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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MINUTA DE CRONOGRAMA

21/06/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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CRONOGRAMA ALTERADO

22/06/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Ofício nº 52/2017-MP, de 22.6.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desevolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2017-CN

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Of. Pres. nº 71/2017/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 1/2017).

•

CRONOGRAMA ALTERADO

27/06/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Of. Pres. n 80/2017/CMO, de 21.6.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando convite para participação de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018;
Ofício nº. 47833/2017-MP, de 22.6.2017, da Assessora Especial do Ministro, Roberta Rios Bosco Soares, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, em resposta ao Of. Pres. n. 80/2017/CMO, para agradecer o convite e informar que o Ministro comparecerá à Audiência Pública.

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Comunicado que informa as equipes de coordenação técnica das consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para coordenar o processo de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.

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Comunicado que informa palestra sobre apresentação de emendas ao Projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2017-CN) a realizar-se no dia 3/7/2017, segunda-feira, de 14:30 às 16:30 horas, no Plenário 2, da Câmara dos Deputados.

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Apresentação do Relatório Preliminar n. 1 CMO, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

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Prazo para Emendas ao Relatório Preliminar apresentado nos dias 27/06/2017 a 28/06/2017 - até às 18 horas.

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Realizada em 27.06.2017, Primeira Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Anexado no Volume II, material referente à apresentação proferida pelo Ministro.

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Relatório Preliminar, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação.

28/06/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 64 (sessenta e quatro) emendas.

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Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais.

29/06/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Prazo para Emendas ao Projeto (de 30/06/2017 a 05/07/2017)

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Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, do Deputado Marcus Pestana, foi aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017.

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Recebido Complementação de Voto ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas.

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Comunicado sobre o prazo para apresentação de sugestões de emendas da CMO ao PLN 1/2017 - LDO 2018, até o dia 03/07, 19 horas.

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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2017, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Complementação de Voto do Relator Deputado MARCUS PESTANA, ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1, 6, 8, 9, 11, 19, 24, 28, 39, 42, 44, 45, 47 e 53; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nºs 2 a 5, 7, 10, 12 a 14, 20 a 23, 25 a 27, 29, 30, 34 a 37, 40, 41, 43, 46, 48 a 52, 58 a 64 e pela REJEIÇÃO das demais.

04/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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- Realizada Palestra sobre apresentação de emendas ao Projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2017-CN) no dia 3/7/2017.
- Encerrado o prazo para apresentação de sugestões de emendas à CMO, em 3/7/2017.

05/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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- Na Primeira Reunião Ordinária, realizada em 04.07.2017, o Presidente da CMO convidou a Deputada Laura Carneiro para relatar as sugestões de emendas apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O relatório foi apresentado com voto pela aprovação de 25 sugestões de emendas, sendo 2 (duas) de Inclusão de Meta e 23 (vinte e três) ao Texto da Lei. Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas.

06/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Anexado Of. Pres. 91/2017/CMO, de 6/07/2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, ao Secretário Executivo da CMO, Robson Luiz Fialho Coutinho, solicita providências para reabertura do prazo e do sistema de emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017 – LDO 2018.

•

Of. Pres. 92/2017/CMO, de 6.7.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, solicita reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017 - LDO 2018, até às 16 horas de 6.7.2017.

•

Anexado Comunicado referente à reabertura do prazo e do sistema para apresentação de emendas ao PLN 1/2017 - LDO 2018, até as 16 horas do dia 06/07/2017.

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- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, no dia 6/7/2017.
- Foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, destas 1.791 (um mil setecentos e noventa e uma) ao texto, 789 (setecentos e oitenta e nove) de inclusão de meta e 70 (setenta) de acréscimo de meta.

09/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Marcus Pestana

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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo.

10/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Anexado Comunicado que informa sobre o sistema e prazo para apresentação de destaques ao Relatório da LDO 2018, que inicia-se 10/07/2017 até o término da discussão da matéria.

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Anexados os seguintes ofícios:
- Of. Pres. n. 070/2017/CMO, de 14/06/2017, comunicando a designação do Deputado Bilac Pinto para o cargo de Coordenador do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 086/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação do Deputado Jaime Martins como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 087/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação da Deputada Laura Carneiro como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 088/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação do Deputado Domingos Sávio como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;e
- Of. Pres. n. 089/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação da Deputada Carmen Zanotto como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.

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Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, e disponibilizado na internet, em 10.07.2017, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.

11/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Anexado Ofício nº 269/2017 - GPIPREV, de 10.7.2017, do Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Contabilidade da Previdência Social, encaminhando para exame desta Comissão, documentação elaborada pelos professores Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, Carlos Renato Lisboa Frances, Denise Lobato Gentil, Marcelino Silva da Silva, Patrick Alves da Silva e Solon Venâncio de Carvalho, participantes em audiências públicas naquela Comissão. À Coord. Técnica da LDO 2018, em 11.7.2017.

12/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Anexado Requerimento nº 01/2017/GDHA, de 11.7.2017, do Deputado Hissa Abrahão, PDT/AM, que requer a retirada de tramitação da Emenda 33980006, de sua autoria, apresentada à LDO 2018 - Projeto de Lei nº 01/2017-CN. O Presidente da CMO, Senador Dário Berger, deferiu a retirada da emenda citada em 11.7.17. À Coordenação Técnica da LDO 2018, em 11.7.2017.

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Recebido em 12.07.2017, Errata ao Parecer Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana..

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Marcus Pestana

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Relatório com Complementação de Voto, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste.

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Encerrado o prazo para apresentação de destaques, foram apresentados 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques ao relatório apresentado pelo Deputado Marcus Pestana.

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Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2017, Requerimento para adiamento da votação do PLN 1/2017 - PLDO 2018, prejudicado; Requerimento para inversão de apreciação da Pauta para o item 2 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, rejeitado; e Requerimento para inclusão da Alteração nº 1 (Errata) ao Parecer Preliminar ao PLDO 2018, aprovado.

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMO, pelo Dep. Marcus Pestana

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Relatório com Complementação de Voto 2, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste.

12/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30

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Aprovado o Relatório e as Complementações de Voto 1 e 2.

12/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Relatório de Destaques apresentados, com voto do Relator, texto e metas.

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Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. Ordenação: Autor do Destaque.

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Relatório de Destaques apresentados com parecer da comissão, texto e metas.Ordenação: Parecer da Comissão ao Destaque.

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Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12.07.2017, Requerimento para votação em globo de todos os destaques apresentados ao PLN nº 1/2017, aprovado.

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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Relator, Deputado MARCUS PESTANA, nos termos do Substitutivo apresentado e as Complementações de Voto 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN. Quanto aos 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 2, 4, 9 a 11, 15 a 17, 29, 30, 38, 39, 41, 43, 44, 51, 53, 54, 62, 63, 66, 83, 85 a 91, 94, 95, 101,104 a 106, 116 a 118, 125 a 129, 131 a 136, 148, 164, 166, 167, 175, 176, 183 a 185, 187 a 189, 193, 194, 201 a 203, 205 a 209, 211, 213, 214, 223, 224, 226, 227, 230, 237, 253 a 256, 259, 261 a 267, 333, 342, 353, 354, 356, 357; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 3, 5, 6, 7, 60, 61, 115, 252, 293, 294, 344, 346 a 349; PREJUDICADOS os de nºs 231 e 238; e REJEITADOS os demais.
Ao Projeto foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 1622.0001, 2925.0002, 3768.0002 e 3855.0002.

18/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Redação Final - Autógrafos

08/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado na Lei Ordinária 13473/2017. DOU 09/08/17 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 277/17-PR). Razões do veto: DOU 09/08/17 PÁG 44 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLN 1/2017 CN Emendas apresentadas

PLN 1/2017 CN Pareceres apresentados

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RRL 1 CMO => PLN 1/2017 CN

Relatório do Relator (CMO)

09/07/2017

Marcus Pestana

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo.

CVO 3 CMO => PLN 1/2017 CN

Complementação de Voto

12/07/2017

Marcus Pestana

Relatório com Complementação de Voto, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste.

CVO 2 CMO => PLN 1/2017 CN

Complementação de Voto

12/07/2017

Marcus Pestana

Relatório com Complementação de Voto 2, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste.

PAR 1 CMO => PLN 1/2017 CN

Parecer de Comissão

13/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização