Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
| SBT 1 CFT => PL 2598/2003 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2598/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Max Rosenmann - PMDB/PR | 08/04/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal, estadual, municipal e demais instituições nela mencionadas e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Limitação, tempo, espera, fila, atendimento, cidadão, órgão público, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Municipal, administração pública, empresa pública, concessionária, permissionária, serviço público, trânsito, hospital público, hospital particular, cartório, empresa de transporte aéreo, empresa de transporte rodoviário, empresa de transporte ferroviário, banco, possibilidade, aumento, prazo, comprovação, motivo, redução, atendimento preferencial, adequação, local, sinalização, prioridade, instalação, equipamento eletrônico, senha, responsabilidade, fiscalização, órgão público, defesa do consumidor, (ANVISA), (DAC), (ANTT), Banco Central, descumprimento, lei federal, penalidade, infrator. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann | |||||||||||||||