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PL 70/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4174/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Mauro Nazif - PSB/RO, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Lídice da Mata - PSB/BA, Danilo Cabral - PSB/PE, Ted Conti - PSB/ES, Luciano Ducci - PSB/PR, Denis Bezerra - PSB/CE, Júlio Delgado - PSB/MG, Rosana Valle - PSB/SP, Aliel Machado - PSB/PR, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Elias Vaz - PSB/GO, Cássio Andrade - PSB/PA, Tadeu Alencar - PSB/PE, Alessandro Molon - PSB/RJ, Gervásio Maia - PSB/PB, Milton Coelho - PSB/PE, Ricardo Silva - PSB/SP e outros 03/02/2021
Ementa
Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-4174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4174/2020
Apensados
Apensados ao PL 70/2021 (2)
PL 1052/2021; PL 2120/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 70/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal".
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 589/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei  nº 70/2021".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1052/2021.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 589/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 233
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1052/2021 apensada.
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2120/2021.
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4174/2020