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PL 1648/1956
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3440/1958
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AMAURI PEDROSA - PSD/PR 31/07/1956
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, NAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS DOS TITULARES EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES.
Indexação
NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ CLASSISTA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), IMPEDIMENTO, TITULAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/1958 Plenário (PLEN)
TRANSFORMADO NA LEI 3440/58. DOFC 30 08 58.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/1956 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMAURI PEDROSA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 08 56 PAG 6415 COL 01.
27/08/1958 Plenário (PLEN)
TRANSFORMADO NA LEI 3440/58. DOFC 30 08 58.