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PL 4657/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO TEIXEIRA - PL/MT 16/06/1994
Ementa
CRIA O ENSINO DOMICILIAR DE PRIMEIRO GRAU.
Explicação da Ementa
DETERMINANDO QUE O CURRICULO OBEDECERA AS NORMAS DO  MEC   E  QUE O ALUNO PRESTARA VERIFICAÇÃO NO FINAL DO ANO, JUNTO A REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA CAPACITA-LO A SERIE SUBSEQUENTE. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO TEIXEIRA.
21/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 94 PAG 11781 COL 02.
21/07/1994 CECD (CECD)
RELATOR DEP CARLOS LUPI. DCN1 22 07 94 PAG 11308 COL 02.
05/08/1994 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 94. DCN1 10 08 94 PAG 11655 COL 01.
01/09/1994 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/12/1994 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS LUPI. DCN1 10 12 94 PAG 15204 COL 01.
14/12/1994 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS LUPI. DCN1 15 12 94 PAG 15421 COL 01.
26/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-83/94, DA CECD, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4657-A/94). DCN1 08 03 95 PAG 2705 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.