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PL 4657/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO TEIXEIRA - PL/MT 16/06/1994
Ementa
CRIA O ENSINO DOMICILIAR DE PRIMEIRO GRAU.
Explicação da Ementa
DETERMINANDO QUE O CURRICULO OBEDECERA AS NORMAS DO  MEC   E  QUE O ALUNO PRESTARA VERIFICAÇÃO NO FINAL DO ANO, JUNTO A REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA CAPACITA-LO A SERIE SUBSEQUENTE. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
NORMAS, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, SEMESTRE, TESTE, PROVA FINAL, CONCLUSÃO, ANO LETIVO,  NORMAS, (MEC), RESPONSAVEL, SISTEMA DE ENSINO, RESIDENCIA, COOPERATIVA, CADASTRAMENTO, DIVISÃO DE ENSINO, APRESENTAÇÃO, CALENDARIO, PROIBIÇÃO, LUCRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO TEIXEIRA.
21/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/07/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 94 PAG 11781 COL 02.
21/07/1994 CECD (CECD)
RELATOR DEP CARLOS LUPI. DCN1 22 07 94 PAG 11308 COL 02.
05/08/1994 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 94. DCN1 10 08 94 PAG 11655 COL 01.
01/09/1994 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/12/1994 CECD (CECD)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS LUPI. DCN1 10 12 94 PAG 15204 COL 01.
14/12/1994 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS LUPI. DCN1 15 12 94 PAG 15421 COL 01.
26/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-83/94, DA CECD, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4657-A/94). DCN1 08 03 95 PAG 2705 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0151 COL 01.