REQ 242/2002 => PLP 347/2002

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 347/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

10/12/2002

Ementa

Requer nos termo do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 347, de 2002, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2002

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento
SIM: 282; NÃO: 05; ABST: 01; TOTAL: 288.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

11/12/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento
SIM: 282; NÃO: 05; ABST: 01; TOTAL: 288.