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REQ 116/2019 CSSF
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 25/04/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente".
07/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 131/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer o aditamento do Requerimento 116/2019 para incluir novo convidado para a audiência pública que debaterá o tema dos agrotóxicos e os registros concedidos neste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
08/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Benedita da Silva, Jorge Solla, Paula Belmonte e Tereza Nelma
15/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 131/2019 do Sr. Sergio Vidigal que requer o aditamento do Requerimento 116/2019 para incluir novo convidado para a audiência pública que debaterá o tema dos agrotóxicos e os registros concedidos neste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
25/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 116/2019 CSSF    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 131/2019 CSSF => REQ 116/2019 CSSF Requerimento de Audiência Pública 07/05/2019 Sergio Vidigal Requer o aditamento do Requerimento 116/2019 para incluir novo convidado para a audiência pública que debaterá o tema dos agrotóxicos e os registros concedidos neste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.