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PL 1077/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3380/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 08/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2021 .Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
Apensados
Apensados ao PL 1077/2015 (7)
PL 2801/2015; PL 3875/2019; PL 5597/2020 (2), PL 2985/2022 (1), PL 11/2023; PL 1200/2021; PL 1147/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1077/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".  
".
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
17/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 45 COL 01.
20/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2801/2015.
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2082/2003
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2082/2003
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5633/2016.
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6663/2016.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6663/2016.
02/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6885/2017.
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7629/2017.
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9386/2017.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-559/2019.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1563/2019.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3875/2019.
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6139/2019.
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-679/2020.
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5597/2020.
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1200/2021.
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 5.633/2016, 6.663/2016, 6.885/2017, 7.629/2017, 9.386/2017, 559/2019, 1.563/2019, 6.139/2019 e 679/2020, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1147/2024.