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PL 1540/1991
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PSDB/PR 26/09/1991
Ementa
Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2001 Despacho à CTASP e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 1540-E/99).
DCD 03 04 01 PÁG 10762 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -



23/04/2003 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado PEDRO PAVAO
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/03/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).


Tramitação
Data Andamento
26/09/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
DCN1 09 08 91 PAG 13341 COL 01.
26/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP.
26/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 09 91 PAG 18439 COL 01.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
01/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 05 06 92.
DCN1 30 05 92 PAG 11549 COL 01.
RELATOR DEP JULIO CABRAL.
DCN1 02 06 92 PAG 11672 COL 02.
08/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MAURICIO CALIXTO.
24/08/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CABRAL A ESTE E
REJEIÇÃO A EMENDA APRESENTADA.
(PL. 1540-A/91).
14/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
DCN1 18 05 93 PAG 10110 COL 02.
20/07/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO A ESTE E
CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
01/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
VISTA AO DEP PEDRO PAVÃO.
DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
21/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO PAVÃO, DISCORDANDO DO
RELATOR.
10/11/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO
REBELO A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA
COMISSÃO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PEDRO PAVÃO.
(PL. 1540-B/91).
DCN1 26 11 93 PAG 25720 COL 01.
09/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 15 03 94.
DCN1 08 03 94 PAG 3191 COL 01.
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
DCN1 10 03 94 PAG 3437 COL 02.
21/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA.
20/10/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 1540-C/91).
DCN1 10 11 94 PAG 13614 COL 01.
22/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 A 29 11 94.
DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 01.
08/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/1239/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
07/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  PL. 1540-D/91.
14/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/057/95.
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº  266, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
02/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 1540-E/99).
DCD 03 04 01 PÁG 10762 COL 01.
01/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
08/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Jair Bolsonaro
14/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação.
26/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Adauto Pereira
27/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
11/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
27/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação.
23/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado PEDRO PAVAO
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
24/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paes Landim
17/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade do Substitutivo do Senado.
20/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Flávio Dino, Geraldo Pudim, João Campos, Luiz Couto e Marcelo Itagiba.
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
03/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.
03/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para reexame.
03/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 51 COL 01, Letra F.
24/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão