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PDC 988/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 924/2005
Origem: MSC 96/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 10/11/2003
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 924/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45538 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
18/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2003 PÁG 62312 COL 02.
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
31/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49948 Col 01, Letra A.
29/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação (PDC 988-A/03*).
07/07/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2003.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 988-B/03)
DCD 08 07 05 PÁG 32761 COL 01.
19/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/357/05.
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 924/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45538 COL 01.