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PDC 988/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 924/2005
Origem: MSC 96/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 10/11/2003
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Protocolo, Integração, Intercâmbio Educacional, Formação, Recursos Humanos, curso de pós graduação, Cidadão, Estados Membros, (MERCOSUL), inclusão, País Estrangeiro, Bolívia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 924/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45538 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
18/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2003 PÁG 62312 COL 02.
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)
31/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49948 Col 01, Letra A.
29/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à republicação (PDC 988-A/03*).
07/07/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2003.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 988-B/03)
DCD 08 07 05 PÁG 32761 COL 01.
19/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/357/05.
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 924/2005. DOU 16 09 05 PÁG 04 COL 02 .
DCD 16 09 05 PÁG 45538 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 988/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)


PDC 988/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 988/2003 Parecer do Relator 31/03/2004 Wilson Santos Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 988/2003 Parecer de Comissão 06/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 988/2003 Parecer do Relator 20/10/2004 Marinha Raupp Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 988/2003 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 988/2003 Redação Final 07/07/2005 Mendes Ribeiro Filho Redacao Final