RDF 1 PEC44509 => PEC 445/2009 | ||||||||||||||||
Redação Final | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PEC 445/2009 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Erika Kokay - PT/DF | 14/12/2011 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Texto da redação para o 2º turno da PEC 445/09 | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
14/12/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" (PEC44509) Apresentação da Redação Final n. 1 PEC44509, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
|||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
14/12/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PEC44509, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||