| REC 56/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1645/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Tiago Mitraud - NOVO/MG | 31/10/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/2019 - Proteção Social dos Militares | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2019 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Rejeitado o Recurso nº 55/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Ordinária de 06/11/2019 - 14h). Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 56/2019 e 60/2019, nos termos do art. 164, II do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 56/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/2019 - Proteção Social dos Militares". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2841/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019. ". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2842/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019. ". |
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| • | Apresentação do Requerimento n. 2844/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 56/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2846/2019, pelo Deputado Alcides Rodrigues (PATRIOTA/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência que seja dada como retirada a aposição de minha assinatura da lista de autores do Recurso nº 56/2019 contra apreciação conclusiva de comissão, pertinente ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2849/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2857/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019. ". | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/19 PÁG 256. | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2856/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Requer a retirada de apoio ao Recurso 0056, de 2019, pertinente ao PL 1645/2019 que trata da proteção social dos militares". | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas. | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/11/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2860/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019". | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2862/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares". | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2862/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares". | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2869/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 56 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2872/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a retirada de apoio ao Recurso 0056, de 2019, pertinente ao PL 1645/2019 que trata da proteção social dos militares". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2876/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL n. 1.645/2019 - Proteção Social dos Militares". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2882/2019, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requer a retirada da assinatura aposta ao Recurso nº 56 /2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645/2019". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2897/2019, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a retirada da assinatura posta ao Recurso n° 56/2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.64512019. ". |
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| 06/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2898/2019, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 56/2019". | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Recurso nº 55/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Ordinária de 06/11/2019 - 14h). Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 56/2019 e 60/2019, nos termos do art. 164, II do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.841/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.856/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.849/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.842/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2.857/2019, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.860/19, conforme o despacho do seguinte teor: Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.846/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.845/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se". | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.844/2019, conforme o seguinte teor: "Despacho Exarado no Requerimento n. 2.843/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.843/2019, tendo em vista que o Autor não é signatário do Recurso n. 55/2019, nos termos do art. 102, § 1º, do RICD. Defiro a retirada de assinatura aposta ao Recurso 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se. Arquive-se. " | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.876/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2872/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada da assinatura aposta ao Recurso n. 56/2019, nos termos do art. 102, § 4°, do RICD. Publique-se". . |
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| 26/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.882/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento 2.882/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.898/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.898/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.869/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.897/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.897/2019, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Recurso n. 56/2019. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||