PDL 6/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PDL 1/2020 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Margarida Salomão - PT/MG | 03/02/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta a Portaria Nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, Ministro de Estado da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessões de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
06/02/2020 | Apense-se à(ao) PDL-1/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
10/02/2020 | Comissão de Educação (CE) Recebimento pela CE, apensado ao PDL-1/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/02/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 6/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Susta a Portaria Nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, Ministro de Estado da Educação, que 'Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessões de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação". | ||||||||||||||||||||||
06/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PDL-1/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
07/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 232 | ||||||||||||||||||||||
10/02/2020 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE, apensado ao PDL-1/2020 | ||||||||||||||||||||||