PDL 229/2021 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Bohn Gass - PT/RS | 04/06/2021 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Susta os efeitos do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
04/06/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 229/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004". |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
04/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 229/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004". | ||||||||||||||||||||