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PL 5358/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 03/12/2020
Ementa
Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que apresentou voto em separado.
12/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 14/07/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.


12/08/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que apresentou voto em separado.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5358/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil. ".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 418.
03/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
24/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
25/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel  (REPUBLIC/AP).
• Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
05/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Lido o Parecer pela Relatora
• Vista à Deputada Chris Tonietto.
10/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto  (PSL/RJ).
11/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Prazo de Vista Encerrado
12/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que apresentou voto em separado.
12/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
12/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 743, Letra A.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".