| PLP 80/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PLP 3/2021 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 27/05/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Complementar, inclusão, município, bacia (relevo), Vale do Rio Doce, Águas Formosas (MG), Angelândia (MG), Aricanduva (MG), Arinos (MG), Ataleia (MG), Bertópolis (MG), Campanário (MG), Carlos Chagas (MG), Catuji (MG), Crisólita (MG), Formoso (MG), Franciscópolis (MG), Frei Gaspar (MG), Fronteira dos Vales (MG), Itaipé (MG), Itambacuri (MG), Jenipapo de Minas (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Ladainha (MG), Leme do Prado (MG), Maxacalis (MG), Monte Formoso (MG), Nanuque (MG), Novo Oriente de Minas (MG), Ouro Verde de Minas (MG), Pavão (MG), Pescador (MG), Ponto dos Volantes (MG), Poté (MG), Riachinho (MG), Santa Fé de Minas (MG), Santa Helena de Minas (MG), São Romão (MG), Serra dos Aimorés (MG), Setubinha (MG), Teófilo Otoni (MG), Umburatiba (MG), Veredinha (MG), Minas Gerais, Afonso Cláudio (ES), Aracruz (ES), Brejetuba (ES), Conceição do Castelo (ES), Domingos Martins (ES), Ibatiba (ES), Ibiraçu (ES), Ibitirama (ES), Irupi (ES), Itaguaçu (ES), Itarana (ES), Iúna (ES), João Neiva (ES), Laranja da Terra (ES), Muniz Freire (ES), Santa Maria de Jetibá (ES), Santa Tereza (ES), São Roque do Cariaã (ES), Venda Nova do Imigrante (ES), Governador Lindemberg (ES), Espírito Santo, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2021 | Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 80/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. ". | ||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 81 | ||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PLP 80/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2021 | Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||