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PEC 22/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 04/05/2011
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Indexação
Responsabilidade, União Federal, Orçamento Geral da União, pagamento, vencimentos, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, piso salarial, adicional de insalubridade, aposentadoria especial, autorização, estados, Distrito Federal, municípios, criação, gratificação, incentivo, valorização, servidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
16/05/2011
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (78)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 25/08/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.


11/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211) 12/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.


16/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, pelos Deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e outros, que: "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21568 COL 01.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 22/11.
16/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 02.
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
25/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.
11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 57959 COL 01, Letra A.
25/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3566/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
05/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4484/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 .

".
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5204/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
29/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5377/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a  PEC 22 de 2011".
30/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5417/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".
22/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5976/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
24/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6220/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
28/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6883/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
13/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 7983/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
23/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8890/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias"".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015.
13/08/2015 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
26/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3634/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006"., que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"".
01/06/2017 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
01/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC02211.
07/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição. (10 sessões a partir de 08/06/2017)
13/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira.


".
04/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão".
Encerrado o prazo para emendas à Proposta de Emenda à Constituição. Foram apresentadas três emendas.
04/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 05/07/2017, Letra B.
12/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC02211, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
12/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.
Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hildo Rocha, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Mandetta, Maria Helena, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior, Silas Freire e Zé Silva.
01/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Prazo de Vista Encerrado
08/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que 'acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
09/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão PEC02211 cópia do Ofício n. 706/2017-PRES, da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre / RS.
09/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
16/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7029/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011".
16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado o Parecer.
16/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 390 COL 01, Letra C.
22/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7057/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7067/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
".
23/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7087/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7150/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias '".
31/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011.
".
05/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7171/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011.
".
03/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7357/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".
04/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7396/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
27/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7739/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".
06/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7866/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
19/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
20/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8079/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 221/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011".
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 309/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
".
12/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2385/2019, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "REQUERIMENTO N.º                    DE 2019
(da Sra Deputada Aline Gurgel)

Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.


Senhor Presidente,

".
10/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 994/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011. ".
19/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1092/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1102/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011. ".
20/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1122/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº.  22/2011.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2021, pela Deputada Jaqueline Cassol  (PP/RO), que "Requer, nos termos do art. 114,  inciso XIV, do RICD, a inclusão na  Ordem do Dia da Proposta de  Emenda à Constituição n. 22/2011. ".
24/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1128/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu  (PL/PI), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011".
01/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1178/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira  (MDB/MT), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1188/2021, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
Apresentação do Requerimento n. 1191/2021, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”".
Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira  (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
04/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire  (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas
".
Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida  (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".
Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão  (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas".
Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
09/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner  (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho  (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011".
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto  (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones  (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011".
Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
17/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1319/2021, pelo Deputado Zé Carlos  (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº  22/2011".
21/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar  (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti  (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011
".
22/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura  (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis  (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
23/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho  (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif  (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011".
28/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1391/2021, pelo Deputado Da Vitoria  (CIDADANIA/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011".
30/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr.  (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
01/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ".
Apresentação do Requerimento n. 1417/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011. ".
Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".
05/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique  (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ".
06/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011".
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas  (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021".
09/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".
13/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
".
Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior  (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 22/2011    Emendas apresentadas
PEC 22/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PEC 22/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 22/2011 Parecer do Relator 25/08/2011 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.
PAR 1 CCJC => PEC 22/2011 Parecer de Comissão 11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT-A 1 CCP => PEC 22/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS (PEC02211 - 55ª legislatura)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC02211 => PEC 22/2011 Parecer do Relator 12/07/2017 Raimundo Gomes de Matos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.
SBT 1 PEC02211 => PEC 22/2011 Substitutivo 12/07/2017 Raimundo Gomes de Matos
PAR 1 PEC02211 => PEC 22/2011 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.
PEC 22/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS (PEC02211 - 55ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 13/06/2017 Odorico Monteiro Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira.


REQ 3/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 04/07/2017 Hildo Rocha Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
REQ 4/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 08/08/2017 Laura Carneiro Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
REQ 5/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 09/08/2017 Vitor Valim Requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
REQ 6/2017 PEC02211 => PEC 22/2011 Requerimento 09/08/2017 Vitor Valim Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3566/2011 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 25/10/2011 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias".
REQ 4484/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2012 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 .

REQ 5204/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 09/05/2012 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias".
REQ 5377/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 29/05/2012 Marcos Rogério Requer a constituição de Comissão Especial a proferir parecer a  PEC 22 de 2011
REQ 5417/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 30/05/2012 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
REQ 5976/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 22/08/2012 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
REQ 6220/2012 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/10/2012 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
REQ 6883/2013 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/02/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias".
REQ 7983/2013 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 13/06/2013 Marçal Filho Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
REQ 8890/2013 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/10/2013 Valtenir Pereira Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, que "acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias".
REQ 3634/2015 => PEC 22/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 26/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". Requer a constituição de Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
REQ 7029/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/08/2017 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 22, de 2011.
REQ 7057/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2017 Leonardo Monteiro Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 022/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
REQ 7067/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2017 Zé Silva Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
REQ 7087/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2017 Marcos Rogério Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
REQ 7150/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/08/2017 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição -nº 22-A, de 2011, acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias ".
REQ 7156/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/08/2017 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Ordem do Dia da  Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011.
REQ 7171/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2017 Marcelo Álvaro Antônio Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011.
REQ 7357/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/10/2017 Vitor Valim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
REQ 7396/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/10/2017 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
REQ 7739/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/11/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
REQ 7866/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/12/2017 Lucio Mosquini Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
REQ 7968/2017 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/12/2017 Marinaldo Rosendo Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
REQ 8079/2018 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2018 Rômulo Gouveia Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
REQ 221/2019 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2019 Carlos Veras Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
REQ 309/2019 => PEC 22/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2019 Zé Neto Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
REQ 2385/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/09/2019 Aline Gurgel

Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
REQ 994/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2021 José Ricardo Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.
REQ 1092/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/05/2021 Valtenir Pereira Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011.
REQ 1102/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/05/2021 Edna Henrique Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 22/2011.
REQ 1122/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/05/2021 Capitão Alberto Neto Requer regime de urgência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº.  22/2011.

REQ 1123/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/05/2021 Jaqueline Cassol Requer, nos termos do art. 114,  inciso XIV, do RICD, a inclusão na  Ordem do Dia da Proposta de  Emenda à Constituição n. 22/2011.
REQ 1128/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2021 Capitão Fábio Abreu Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011.
REQ 1178/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2021 Valtenir Pereira Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011.
REQ 1188/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2021 Alice Portugal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
REQ 1191/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/06/2021 Tereza Nelma Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
REQ 1198/2021 Requerimento de Apensação 02/06/2021 Valtenir Pereira Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1209/2021 Requerimento de Apensação 04/06/2021 Hildo Rocha Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.  
REQ 1216/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Heitor Freire Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas.
REQ 1224/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Danilo Forte Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1229/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Daniel Almeida Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011.
REQ 1232/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Alice Portugal Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1233/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Marx Beltrão Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas.
REQ 1234/2021 Requerimento de Apensação 08/06/2021 Fábio Ramalho Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1236/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Capitão Wagner Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1241/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Renildo Calheiros Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1244/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Orlando Silva Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1247/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Tereza Nelma Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1250/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 José Guimarães Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1252/2021 Requerimento de Apensação 09/06/2021 Efraim Filho Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011.
REQ 1266/2021 Requerimento de Apensação 11/06/2021 Tito Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011.
REQ 1297/2021 Requerimento de Apensação 15/06/2021 André Janones Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1299/2021 Requerimento de Apensação 15/06/2021 Zé Neto Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1304/2021 Requerimento de Apensação 16/06/2021 Zé Silva Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011.
REQ 1314/2021 Requerimento de Apensação 16/06/2021 Fred Costa Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1319/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/06/2021 Zé Carlos Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº  22/2011
REQ 1337/2021 Requerimento de Apensação 21/06/2021 Idilvan Alencar Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011
REQ 1339/2021 Requerimento de Apensação 21/06/2021 Nicoletti Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011.
REQ 1355/2021 Requerimento de Apensação 22/06/2021 Célio Moura Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011
REQ 1357/2021 Requerimento de Apensação 22/06/2021 Fabio Reis Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1361/2021 Requerimento de Apensação 23/06/2021 Marreca Filho Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011
REQ 1363/2021 Requerimento de Apensação 23/06/2021 Mauro Nazif Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011.
REQ 1391/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/06/2021 Da Vitoria Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011.
REQ 1405/2021 Requerimento de Apensação 30/06/2021 Isnaldo Bulhões Jr. Requer a apensação da  Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011, para fins de tramitação em conjunto.
REQ 1416/2021 Requerimento de Apensação 01/07/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011.
REQ 1417/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/07/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2011.
REQ 1422/2021 Requerimento de Apensação 01/07/2021 Perpétua Almeida Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011
REQ 1433/2021 Requerimento de Apensação 05/07/2021 Fábio Henrique Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1443/2021 Requerimento de Apensação 06/07/2021 João Daniel Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1468/2021 Requerimento de Apensação 07/07/2021 Tiago Dimas Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021.
REQ 1495/2021 Requerimento de Apensação 09/07/2021 Eduardo da Fonte Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011.
REQ 1501/2021 Requerimento de Apensação 13/07/2021 Leonardo Gadelha Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.
REQ 1508/2021 Requerimento de Apensação 13/07/2021 Vicentinho Júnior Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.