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EMS 1664/2007 => PL 1664/2007 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 1664/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
14/04/2009 |
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Ementa |
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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2009 (PL nº 1.664, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências." |
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Indexação |
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Concessão, residência, caráter provisório, estrangeiro, irregularidade, prazo, ingresso, território nacional, legalização, requerimento, Ministério da Justiça, requisitos, comprovante, entrada, país, Brasil, pagamento, taxas, registro, declaração, ausência, condenação criminal, país estrangeiro, concessão, registro provisório, expedição, carteira de identidade, registro de estrangeiro, duração, validade, verificação, falsidade, informações, nulidade, permanência, instauração, processo administrativo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2009 |
Emendas do Senado Federal
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Emendas do Senado Federal
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da EMS 1664/2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências." |
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16/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Emendas do Senado Federal
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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EMS 1664/2007 => PL 1664/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2009 |
Emendas do Senado Federal
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
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