PL 1902/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Odorico Monteiro - PSB/CE, Totonho Lopes - PDT/CE, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Jandira Feghali - PCdoB/RJ | 20/05/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Diretrizes, prevenção, detecção, monitoramento, controle, resposta, Emergência de saúde pública. _ Medida de emergência, evidência científica, Vigilância em saúde, proteção, direitos humanos. _ Competência comum, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, cuidado, saúde, população, princípios, Sistema único de Saúde (SUS). _ Alteração, Código Penal, Crime contra a saúde pública, incentivo, comportamento, consequência, propagação, epidemia, agente público, ausência, controle, emergência de saúde pública. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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18/10/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Aprovado requerimento n. 258/2023 do Sr. Ismael Alexandrino que requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores produtivos no debate. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1902/2021 (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4591/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1902/2021, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), que "Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1246/2021, pelos Deputados Totonho Lopes (PDT/CE) e Odorico Monteiro PSB, que "Requer coautoria do PL 1902/2021, que “Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.”". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 363 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1340/2021, pelos Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Odorico Monteiro PSB, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1902/2021". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.246/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1596/2021, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do PL nº 1.902/2021". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.340/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.596/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4591/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/10/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 258/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores produtivos no debate". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 259/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores da educação, economia e promoção de eventos nos debates". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 258/2023 do Sr. Ismael Alexandrino que requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores produtivos no debate. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 259/2023 do Sr. Ismael Alexandrino que requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores da educação, economia e promoção de eventos nos debates. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1902/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1902/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 258/2023 CSAUDE | Requerimento de Audiência Pública | 11/10/2023 | Ismael Alexandrino | Requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores produtivos no debate. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 259/2023 CSAUDE | Requerimento de Audiência Pública | 11/10/2023 | Ismael Alexandrino | Requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, incluindo os setores da educação, economia e promoção de eventos nos debates. | |||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1246/2021 | Requerimento | 09/06/2021 | Totonho Lopes | Requer coautoria do PL 1902/2021, que “Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.” | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1340/2021 | Requerimento | 21/06/2021 | Carmen Zanotto | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1902/2021. | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1596/2021 | Requerimento | 04/08/2021 | Jandira Feghali | Requer a coautoria do PL nº 1.902/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||