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PL 298/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM |
12/02/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
19/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação.
22/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 298/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno". |
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20/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 226 |
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21/02/2020 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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31/03/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) |
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05/04/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2021) |
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20/04/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) |
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19/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (DEM/AC). |
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Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação. |
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25/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alan Rick. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Relator. |
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15/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Retirado de pauta, pela aprovação do requerimento do Relator, Deputado Alan Rick. |
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22/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado o Parecer. |
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24/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA. |
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24/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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04/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 206, Letra A. |
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30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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31/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2023) |
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09/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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