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PL 6160/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5529/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Vieira - DEM/SC 07/10/2009
Ementa
Dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, funcionamento, bingo, ação comunitária, arrecadação, recursos financeiros, entidade sem fins lucrativos, instituição beneficente, instituição religiosa, assistência social, reconhecimento, utilidade pública, proibição, distribuição, premiação, dinheiro, terceirização, sorteio, limite máximo, prêmio, dispensa, autorização, Ministério da Fazenda, fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2009 Apense-se à(ao) PL-5529/2009.
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5529/2009.
Regime de Tramitação: Ordinária
14/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56788 COL 01.
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5692/2009, pelo Dep. José Carlos Vieira, que "requer seja apensado Projeto de Lei n. 6160, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.254, de 2007, por tratarem de matéria correlata.

"
06/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5692/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se. " DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6160/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2009 Apense-se à(ao) PL-5529/2009.
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6160/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5692/2009 => PL 2254/2007 Requerimento de Apensação 14/10/2009 José Carlos Vieira Requer seja apensado Projeto de Lei n. 6160, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.254, de 2007, por tratarem de matéria correlata.