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INC 5275/2013
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Lima - PT/SP e outros 08/10/2013
Ementa
Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2013 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 5275/2013, pelos Deputados Newton Lima (PT-SP) e outros, que: "Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos".
11/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
16/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/13 PÁG 48261 COL 01.
24/10/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1164/2013, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
03/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1025-C.Civil, de 31 de dezembro de 2013, da Casa Civil da Presidência da República.
09/01/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 30/2014
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 10/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/10/2013 Publique-se. Encaminhe-se.