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PDC 1093/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 800/2003
Origem: MSC 1456/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/08/2001
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, admissão, titulo, curso de graduação, curso de pós graduação, ensino superior, universidade, atividade educacional, acadêmico, intercâmbio educacional, professor, aluno, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Uruguai, Estados, membros, (MERCOSUL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 800/03. DOFC 24 10 03 PAG 04 COL 03.
DCD 23 10 03 PAG 56415 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela  CREDN
09/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
Encaminhamento à CCP para publicação.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
Encaminhado à CECD
06/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Entrada na Comissão
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
05/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
16/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
23/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara
Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus
13/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
25/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 16/05/03, Letra A.
31/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior (*).
31/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
14/08/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Discutiu a Matéria Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.093-A/01)
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1692/03.
23/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 800/03. DOFC 24 10 03 PAG 04 COL 03.
DCD 23 10 03 PAG 56415 COL 01.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 27
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1093/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
PDC 1093/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1093/2001 Parecer do Relator 25/04/2003 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1093/2001 Parecer de Comissão 06/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CEC => PDC 1093/2001 Parecer do Relator 16/10/2001 Marisa Serrano Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.
PAR 1 CEC => PDC 1093/2001 Parecer de Comissão 17/10/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto