| PDL 370/2020 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Beto Faro - PT/PA, Valmir Assunção - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Paulo Teixeira - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Helder Salomão - PT/ES, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Nilto Tatto - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Afonso Florence - PT/BA, Enio Verri - PT/PR, Leonardo Monteiro - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Alexandre Padilha - PT/SP, Vander Loubet - PT/MS, Erika Kokay - PT/DF e outros | 13/08/2020 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Sustação, Resolução, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), audiência pública, licenciamento ambiental, Internet, caráter excepcional, pandemia, coronavírus. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 370/2020, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros, que "Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 370/2020, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros, que "Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)". | ||||||||||||||||||||