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REQ 1027/2003 => PLP 73/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 73/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes 30/07/2003
Ementa
Requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PLP 73 / 03 que "Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/07/2003 Plenário (PLEN)
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 301; Não: 1; Abst.: 0; Total: 302.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pelo  Líderes
30/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
Sim: 301; Não: 1; Abst.: 0; Total: 302.