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PL 6230/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Procuradoria-Geral da República 29/08/2013
Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2015 Deferido o Ofício  n.  504/GAB/PGR/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.230/2013, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebida a Mensagem nº 2/2013, da Procuradoria Geral da República, que encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, para 2014.
29/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6230/2013, pelo Procurador-Geral da República, que: "Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
04/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39060 COL 01.
19/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
01/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.
15/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), para reexame de seu parecer.
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo.
16/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista coletiva.
22/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
30/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canzani.
06/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta "ex officio".
13/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta "ex officio".
20/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta "ex officio".
27/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 00:00
Retirado de pauta "ex officio".
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
24/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 504/GAB/PGR/2015, do Senhor Rodrigo Janot Monteiro, Procurador-Geral da República, que solicita a retirada de tramitação do PL  n. 6230/2013.
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Ofício  n.  504/GAB/PGR/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.230/2013, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
06/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP Memo nº 064/2015, solicitando a devolução deste.
06/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, por ter sido. deferido o Ofício nº 504/GAB/PGR.