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PL 648/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PR/PR 10/03/2015
Ementa
Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Indexação
Criação, área de livre comércio, importação, exportação, Guaíra (PR), Paraná, isenção tributária, Imposto de Importação,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comercialização, mercadoria importada, mercadoria nacional,  desenvolvimento regional, faixa de fronteira, tributação, financiamento fiscal, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 10/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela rejeição.


23/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 26/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição.


03/11/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 648/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19  03 15 PAG 373 COL 01.
19/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
Designado Relator, Dep. Alfredo Nascimento (PR-AM)
23/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)
31/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida sem Manifestação.
09/07/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
10/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela rejeição.
23/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 281 COL 01, Letra A.
30/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Marcos Soares (PR-RJ)
01/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015)
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Soares (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (PR-RJ), pela aprovação.
09/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta, de ofício.
24/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Paulo Martins (PSDB-PR)
20/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
28/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)
04/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 132/2017, pelos Deputados Delegado Francischini (SD-PR) e Adail Carneiro (PP-CE), que: "Requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.
".
14/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação.
19/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício.
11/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (PMDB-RS)
15/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PR-RJ)
12/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Solicita desarquivamento de proposições de autoria do deputado Luiz Nishimori PR/PR".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.
01/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
03/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Lourival Gomes (PSL-RJ)
06/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
25/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
26/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)
19/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
15/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
29/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
06/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
20/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de ofício.
20/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para reexame da matéria.
26/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição.
03/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
Aprovado o Parecer.
04/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 648/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 648/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CDEICS => PL 648/2015 Parecer do Relator 26/10/2021 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 648/2015 Parecer de Comissão 04/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 648/2015 Parecer do Relator 10/09/2015 Pauderney Avelino Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PL 648/2015 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela rejeição.
PL 648/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2017 CDEICS => PL 26/2015 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2017 Delegado Francischini Requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 315/2019 => PL 648/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Luiz Nishimori Solicita desarquivamento de proposições de autoria do deputado Luiz Nishimori PR/PR.