TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/85. DCNI 10 09 85 PAG 9583.
DCN1 04 12 84 PAG 15664 COL 01.
DCN1 05 12 84 PAG 16051 COL 03.
| PRC 266/1984 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 34/1985 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| MESA | 03/12/1984 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA LEGISLATIVA. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DEFININDO SUA COMPETENCIA, AREAS DE ESPECIALIZAÇÃO, CRIANDO FUNÇÃO DE DIREÇÃO E DEFININDO SUA ESTRUTURA DIVIDIDA EM ASSESSORES LEGISLATIVOS, COORDENAÇÃO DE APOIO TECNICO E SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSESSORAMENTO, TECNICA LEGISLATIVA, MESA DIRETORA, COMISSÕES, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO ESPECIAL, DEPUTADO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS. ORGANIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, ASSESSOR LEGISLATIVO, COORDENAÇÃO, APOIO TECNICO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, ASSESSORIA LEGISLATIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSESSOR LEGISLATIVO. NORMAS, PROVIMENTO, CARGOS, ASSESSOR LEGISLATIVO, CONCURSO, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCURSO PUBLICO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, (DAS), (DAI), CARGO DE DIREÇÃO, SECRETARIA, CHEFIA, ENCARREGADO, ASSESSORIA LEGISLATIVA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/09/1985 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/85. DCNI 10 09 85 PAG 9583. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/12/1984 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO LYRA, PRIMEIRO SECRETARIO. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/1984 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 266/84. DCN1 04 12 84 PAG 15664 COL 01. |
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| 04/12/1984 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO UNICA. QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP HELIO DUQUE E DEL BOSCO AMARAL, RESPONDIDAS PELO PRESIDENTE. DISCUSSÃO PELOS DEP DEL BOSCO AMARAL E JOACIL PEREIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 05 12 84 PAG 16051 COL 03. |
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| 04/09/1985 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/1985 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 05 09 85 PAG 9397 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/85. DCNI 10 09 85 PAG 9583. | ||||||||||||||||||||