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PL 119/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 04/02/2019
Ementa
Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
Explicação da Ementa
Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer.
08/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 22/05/2019 -
Parecer do relator, Dep. Marreca Filho, pela aprovação, com substitutivo.


12/06/2019 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 20/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher


17/12/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.


Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 119/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Inclui a alínea 'e' no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
".
11/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
13/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
03/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)
04/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA).
Parecer do relator, Dep. Marreca Filho, pela aprovação, com substitutivo.
23/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2019)
05/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião
Parecer lido pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/06/19 PÁG 283, Letra A.
28/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
01/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
03/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima
Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
05/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
03/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
17/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Dispensada a leitura do parecer
Aprovado o Parecer.
19/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 300, Letra B.
31/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
01/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.