PAR 1 CFT => PL 5576/2001 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 5576/2001 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação | 03/09/2003 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados José Militão e Roberto Balestra. Parecer Vencedor, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
03/09/2003 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||