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REQ 131/2019 CMADS
Requerimento
Situação:
Transformado no RIC 1532/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 08/10/2019
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente informações a respeito de orientações expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio sobre o abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente informações a respeito de orientações expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio sobre o abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais".
16/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por unanimidade.
27/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados