SBT 2 PL706317 => PL 7063/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 7063/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

19/11/2019

Ementa

Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela não implicação orçamentário-financeira em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União do PL 7063/2017, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 2892/2011, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 7063/2017 e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2892/2011, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados (PL706317)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL706317, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de

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Apresentação do Substitutivo n. 2 PL706317, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).