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PL 321/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ, Carla Dickson - PROS/RN 09/02/2021
Ementa
Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil.
Indexação
Proibição, discriminação, mulher, atleta, valor, premiação, competição esportiva, descumprimento, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2021 Deferido o Requerimento n. 513/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 513/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 321/2021 do Projeto de Lei n. 255/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 321/2021 às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 321/2021: CMULHER, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD]"
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 513/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 513/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 321/2021 do Projeto de Lei n. 255/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 321/2021 às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 321/2021: CMULHER, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD]"
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão do Esporte (CESPO) -
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Tramitação
Data Andamento
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 321/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil".
12/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 442/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021".
12/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-255/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
15/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/21 PÅG 23..
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 513/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Requerimento de desapensação do Projeto de Lei nº 321, de 2021, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 255, de 2020, do ilustre Dep. Rubens Otoni - PT/GO, pelas razões que seguem".
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 442/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 442/2021.
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 513/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 513/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 321/2021 do Projeto de Lei n. 255/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 321/2021 às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 321/2021: CMULHER, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD]"
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
19/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
22/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
06/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
06/04/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021 Plenário (PLEN) - 19:26 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 890/2021, pelas Deputadas Carla Dickson (PROS-RN) e Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 321, de 2021, que 'garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil'".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento n. 890/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 321/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2021 Apense-se à(ao) PL-255/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/03/2021 Deferido o Requerimento n. 513/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 513/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 321/2021 do Projeto de Lei n. 255/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 321/2021 às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 321/2021: CMULHER, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD]"
PL 321/2021    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 321/2021 Declaração de Voto 19/03/2021 Hugo Leal Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil.
DVT 2 => PL 321/2021 Declaração de Voto 22/03/2021 Marcelo Moraes arante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil.
DVT 3 => PL 321/2021 Declaração de Voto 31/03/2021 Cristiano Vale Declaração escrita de voto - na votação nominal do PL 321/2021 - Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), iniciada às 10h00, do dia 18 de março de 2021 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.
PRLP 1 => PL 321/2021 Parecer Preliminar de Plenário 06/04/2021 Celina Leão Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil.
PL 321/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 442/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/03/2021 Professora Dorinha Seabra Rezende Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021.
REQ 513/2021 Requerimento de Desapensação 17/03/2021 Rosangela Gomes Requerimento de desapensação do Projeto de Lei nº 321, de 2021, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 255, de 2020, do ilustre Dep. Rubens Otoni - PT/GO, pelas razões que seguem.
REQ 890/2021 Requerimento 28/04/2021 Carla Dickson Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 321, de 2021, que "garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil".