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PL 6030/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3782/2004
Origem: SUG 103/2005 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 10/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária, a concessão do benefício do auxílio-acidente e a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o empregado doméstico.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei do Empregado Doméstico, Legislação  Tributária  Federal, trabalhador  doméstico,  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-acidente, redução, percentual, contribuição previdenciária, empregador doméstico, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, tributação, benefício fiscal,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6030/2009 (4)
PL 6671/2009 (2), PL 7210/2010 (1), PL 7213/2010; PL 2616/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
10/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-103/2005
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/09 PÁG 54917 COL 02.
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6671/2009.
01/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2616/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61909 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6030/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6030/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3089/2011 => PLP 294/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário.